Anexos do Regulamento

Anexos do Regulamento

 

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

ANEXO I

Custos de Ligações, a vigorar a partir de 01/julho/2005.

Conforme Decreto n° 1406/2005 de 14/junho/2005.

 


Ligações de água

R$ 15,00

Ligações de esgoto

R$ 36,00

 

 


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

ANEXO II

Esquema tarifário, a vigorar a partir de 01/janeiro/2008.

Conforme Decreto n° 1727/2007 de 17/dezembro/2007.

 

 

1. Tarifas de água

 

CATEGORIA RESIDENCIAL

FAIXA DE CONSUMO (M³)

VALOR (POR M³)

00 A 10

R$ 8,20 (Taxa Mínima)

11 A 20

R$ 0,97

21 A 25

R$ 1,20

26 A 35

R$ 1,45

36 A 50

R$ 1,61

> 50

R$ 2,09

 

CATEGORIA COMERCIAL

FAIXA DE CONSUMO (M³)

VALOR (POR M³)

00 A 10

R$ 15,10 (Taxa Mínima)

11 A 20

R$ 2,10

> 20

R$ 2,58

 

CATEGORIA INDUSTRIAL

FAIXA DE CONSUMO (M³)

VALOR (POR M³)

00 A 10

R$ 15,20 (Taxa Mínima)

11 A 20

R$ 2,09

> 20

R$ 2,57

 

CATEGORIA PÚBLICA

FAIXA DE CONSUMO (M³)

VALOR (POR M³)

00 A 10

R$ 9,50 (Taxa Mínima)

11 A 20

R$ 1,05

> 20

R$ 1,16

 

2. Tarifas de esgoto

2.1 - A tarifa de esgoto é equivalente ao percentual de 50% sobre o consumo de água, para todas as categorias de serviço.

 


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

ANEXO III

Custos de serviços, a vigorar a partir de 01/julho/2005.

Conforme Decreto n° 1406/2005 de 14/junho/2005.


Serviços Unidade Custo – R$
Expediente
- emissão de aviso de débito
- emissão de 2º via, extrato de débito e outros
- alteração cadastral e outros


Unidade
Unidade
Unidade


0,50
1,00
5,00
Corte de água
- por solicitação do usuário
- por inadimplência

Serviço
Serviço

10,00
-

Religação de água
- por solicitação do usuário
- por regularização de débitos


Serviço
Serviço


10,00
10,00
Aferição do hidrômetro Serviço 20,00

Mudança de ligação
- mão de obra (custo de matérias conforme o que foi gasto)


Serviço


15,00 + mat.

Consumo de água por circos, parques e outros
- custo fixo de consumo por 15 dias
- custo adicional por dia até completar 30 dias


R$/15 dias
R$/dia


150,00
15,00

Custo do horário de mão de obra e serviço
- encanador
- ajudante de encanador
- retro-escavadeira
- limpeza de fossas
- limpeza de ramais internos


R$/hora
R$/hora
R$/hora
Serviço
Serviço


10,00
5,00
100,00
150,00
150,00

Análise de água
- físico-química (cloro, alcalinidade, turbidez, cor, ferro, etc)
- bacteriológica
- físico-química + bacteriológica


Amostra
Amostra
Amostra


200,00
150,00
350,00

Substituição de materiais
- registro de gaveta de ½”
- registro de gaveta ¾”
- hidrômetro danificado pelo usuário
- hidrômetro roubado


Unidade
Unidade
Unidade
Unidade


(mercado)
(mercado)
150,00
150,00
Conservação de hidrômetro Serviço 0,50

 

Item Infração Multa – R$
01. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de águia e esgoto 380,00
02. Execução de ligações clandestinas 380,00
03. Violação do lacre do hidrômetro/violação de cavalete 150,00
04. Utilização da ligação de água ou esgoto para serventia de outra economia 380,00
05. Ligação de bomba ou ejetores no ramal predial de água 380,00
06. Lançamento de bombas ou pluviais no ramal predial de esgoto 380,00
07. Lançamento de despejos na rede coletora que exijam tratamento prévio 380,00
08. Violação do Corte 300,00
09. Violação de hidrômetro 300,00

 

 


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

ANEXO IV

Custos de tarifas de esgoto para casos especiais, a vigorar a partir de 01/julho/2005.

Conforme Decreto n° 1406/2005 de 14/junho/2005.

 

1 - CATEGORIA RESIDENCIAL

N° de Ordem

Padrão Construção Área Coberta m²

Classe

Cons. Mínimo Cobrado/m²

1

Popular 0 à 40 01 10 m³
2 Médio 41 à 120 02 20 m³
3 Especial 121 à 200 03 25 m³
4 Especial Acima de 200 04 30 m³

2 - CATEGORIA COMERCIAL

2.1 – Comércio onde não se caracteriza o uso da água essencial ao seu funcionamento

N° de Ordem

Padrão Construção Área Coberta m²

Classe

Cons. Mínimo Cobrado/m²
1 Popular 0 à 40 01

10 m³

2 Médio 41 à 120 02 20 m³
3 Especial 121 à 200 03 25 m³
4 Especial Acima de 200 04 30 m³

 

2.2 – Comércios onde se caracteriza o uso da água essencial ao seu funcionamento

N° de Ordem

Padrão Construção Área Coberta m²

Classe

Cons. Mínimo Cobrado/m²
1 Médio Até 80 03 30 m³
2 Especial Acima de 81 04 50 m³

 

· Serão considerados categoria comercial 2 especial os seguintes casos a saber:

Postos de lavagem ou de abastecimento de combustível (cada boxe de lavagem)

Hotel e hospitais, cada 81 m²

 

· Nos casos de usuários possuírem poços semi-artesianos e ligação de água e for apurado consumo mínimo em relação a sua categoria e faixa de consumo, haverá a cobrança de uma taxa de diferença de esgoto, que irá ser somada a taxa de 50% do consumo de água, correspondendo assim ao valor real da taxa de esgoto.

 

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